Dando resposta ao convite recebido pelo Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais, organismo inserido no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a APDF foi recebida na Sede da referida entidade, tendo sido considerado como muito positivo o referido encontro.
Assim, foi com agrado que verificamos que a grave situação existente no país relativamente à situação dos Doentes Fibromiálgicos estava a ser objecto de uma clara observação e preocupação, no sentido de serem encontradas soluções com o máximo de viabilidade perante os anseios por nós há anos reivindicados.
Fomos informados que a Tabela de Incapacidades existente (inalterada há cerca de 10 anos), será actualizada dentro do plano de Revisão da Legislação, em curso no M.T. S. S. Será mantida a base de envolvimento relacionado com os acidentes de trabalho, embora com um plano de enquadramento mais alargado. Contudo, aceitamos a explicação no sentido de que, atendendo á manutenção da base definida para integração das patologias dentro de um plano profissional na referida Tabela de Incapacidades, a Fibromialgia não pode, de facto, ser considerada como uma Doença do foro profissional.
Foi descrita pela APDF toda a problemática existente no que concerne às dificuldades vividas a todos os níveis pelos Doentes Fibromiálgicos, havendo a insistência, uma vez mais, na chamada de atenção pela ausência do Enquadramento Legal da patologia, factor considerado como o mais importante para ser possível dar resposta a todas as restantes reivindicações por nós consideradas como fulcrais.
Fomos informados, pois, que os Doentes Fibromiálgicos e outras patologias paralelas continuariam a ser observados no âmbito do actual Quadro Legal, dado que a T.N.I. é uma Tabela Aberta, tendo sempre em consideração o nexo de causalidade entre o exercício profissional e a manifestação da doença.
O trabalho actual do Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais foi-nos apresentado, pois, de uma forma suficientemente clara, compreensiva e aberta, sendo-nos dado a perceber que, a partir desta data, todo o nosso empenho se deverá dirigir para o Ministério da Saúde e para as reivindicações ainda em falta.
A APDF continuará a sua luta, até que estejam alcançados os mais justos Direitos dos Doentes que representa! |
